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Como o lawfare sabota a democracia em Goiás
Sumário: Introdução. 1. Efeitos Diretos do Lawfare. 2. Lawfare nas Gestões do Partido dos Trabalhadores em Goiânia. 3. Lawfare Contra um Réu sem Crime que abriu o Caminho para a destruição da Democracia no Brasil. 4. Lawfare Contra Marconi Perillo:...
Debate referente ao princípio da legalidade nos crimes de estupro virtual
RESUMOÉ EVIDENTE QUE O USO DA TECNOLOGIA NO COTIDIANO DOS SERES HUMANOS É INDISPENSÁVEL E COMO EFEITO DE TAL FATOR PODEM OCORRER CRIMES EM AMBIENTE VIRTUAL. LOGO, A FINALIDADE DO PRESENTE TEXTO É APRESENTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NOS CASOS...
Chegou o momento da reforma tributária
Há 40 anos discutia-se a necessidade de uma reforma tributária no país para melhor equalizar o sistema baseado nos princípios constitucionais da capacidade contributiva, a progressividade e a seletividade.Finalmente chegou o momento dessa discussão ir a frente nesse ano de...
IA trará novas questões para o Judiciário
Mais uma vez, pela omissão do Executivo e do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário resolver questões sobre emprego, cartéis tecnológicos (big techs) e outras demandas decorrentes do desenvolvimento da inteligência artificial.
A precocidade do “judicial review” americano
Para se analisar a expansão do controle de constitucionalidade entre as nações, faz-se necessário descortinar fatos históricos relevantes ocorridos nos diferentes contextos socioeconômicos. Isto é, nos EUA, a particularidade constitucional se traduziu, especificamente, no triunfo do Sul perante o Norte,...
A Perícia em documentos digitais de midia audivisual e suas metodologias.
A perícia de documentos digitais de mídia audiovisual desempenha um papel crucial no processo judicial contemporâneo, especialmente em uma era onde a tecnologia desempenha um papel central em nossas vidas. Com a proliferação de dispositivos digitais e o crescimento exponencial...
Preferência do Crédito da Arrematação sobre a Dívida Propter Rem em Despesas Condominiais
IntroduçãoNo âmbito do Direito Condominial, a questão da preferência do crédito da arrematação sobre a dívida propter rem em despesas condominiais tem sido objeto de debates e decisões judiciais. O presente trabalho busca analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de...
Contraditório e Precedentes: uma análise da aplicação do instituto na tutela de evidência.
Resumo: O presente trabalho busca observar, a partir de uma visão constitucionalmente adequada do processo, a relevância do contraditório substancial no sistema de precedentes e a problemática da aplicação deste instituto nos moldes adotados no Código de Processo Civil de...
Desafios do processo de inventário no direito internacional.
Para tratar do direito sucessório no âmbito internacional, é importante compreender a princípio, como funciona esse processo? Como regra o artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), discorre que a sucessão por morte ou ausência...
Desafios da arrecadação municipal no Brasil: priorização dos tributos e impactos da resolução 547 do CNJ
São Paulo, 14 de maio de 2.024Nos últimos anos, a gestão fiscal nos municípios brasileiros tem se deparado com desafios cada vez mais complexos, refletindo-se na queda na arrecadação e no crescimento substancial do estoque de dívida ativa. Este cenário...
Financiamento coletivo por sites (crowdfunding): saiba quais as regras
A partir de amanhã (15/05), os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos para as suas campanhas por sites de financiamento coletivo, o chamado Crowdfunding. Para tanto, são necessárias que sejam observadas algumas regras previstas na Legislação Eleitoral: Cadastro prévio na...
Indústria automotiva no Brasil: como o incentivo ao investimento no país beneficia a balança comercial
Os incentivos fiscais desenham oportunidades para a indústria nacional e os resultados positivos de tal investimento são refletidos com gestão e organização nas decisões financeiras das empresas
Prescrição na execução fiscal e Resolução 547/2024 do CNJ
A Resolução 547/2024 do CNJ invade a esfera de competência do legislador. Ela condiciona a execução fiscal à aplicação de sanção política condenada por nada menos que três súmulas do STF.
Dolo eventual e culpa consciente no erro médico
RESUMO: Em um estudo sobre responsabilidade penal em casos de erro médico, analisou-se a distinção entre dolo eventual e culpa consciente. Conclui-se que, no dolo eventual, o agente prevê o resultado danoso como possível, mas o aceita, enquanto na culpa...
A inclusão utópica nas universidades
ATOPIC INCLUSION IN UNIVERSITIES: THE SOCIAL DIFFICULTY IN ACCEPTING PEOPLE WITH MENTAL AND BEHAVIORAL DISORDERS RESUMO O presente texto científico propõe uma análise acerca do repúdio social no âmbito das instituições de ensino superior brasileiras, direcionado às pessoas que sofrem...
Habeas corpus criminal tranca ação por falta de justa causa
No mesmo caso, foi interposto um mandado de segurança criminal pela mesma defesa, em virtude da omissão do Juízo em prestar informações pertinentes ao caso.O HC, impetrado por Guilherme Lucas Tonaco Carvalho, contestou a legalidade da detenção, argumentando que a...