Revista
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Ano XIV - nº 2339 - ISSN 1518-4862
Direito Constitucional » Controle de constitucionalidade » Entes federativos
Crítica à Rcl 383: as inconveniências da tese da autonomia das normas repetidas da Constituição estadual para o controle de constitucionalidade
João Paulo Rodrigues de Castro
Direito Constitucional » Legislativo
Breves notas sobre decoro parlamentar
Taísa Maria Viana Anchieta
Direito Militar » Processo Penal Militar
A prescrição da falta-crime e a necessidade de alteração do regulamento disciplinar da Polícia Militar paulista
Claudinei Pereira
Direito Processual Civil » Mandado de segurança
Inconstitucionalidades da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
Adriano Custódio Bezerra
Direito Penal » Crimes patrimônio
Roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I, CP). Desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a recente decisão do STF (HC 96.099). Aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente
Glaucio Ney Shiroma Oshiro
Direito do Trabalho » Empregador » Terceirização
Responsabilidade do Estado por dívidas trabalhistas decorrentes dos contratos de terceirização
Eduardo Figueredo de Oliveira
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