Tudo de Ato obsceno
A prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, é um crime contra a dignidade sexual, capitulado no art. 233 do Código Penal.
Ato obsceno: definição e implicações jurídicas
Por
Gabriel Candela de Camargo
Destacado em 26 de Abril de 2024 às 14:10
A abstração da expressão "ato obsceno" levanta questões sobre a constitucionalidade do crime. A tipificação contraria o princípio da taxatividade. A clareza na elaboração dos tipos penais é fundamental para evitar interpretações arbitrárias e garantir a segurança jurídica.
