Revista de Geral (Direito da Criança e do Adolescente)
ISSN 1518-4862Código de Menores: 80 anos.
A comemoração dos 80 anos do Código Mello Mattos oferece oportunidade para que lhe seja prestada justa homenagem, até pela recente passagem dos 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre aquele ancião e este jovem que busca afirmação, reflexões se impõem.
A crise hermenêutica do ECA e o papel do juiz da infância e da juventude
O Juiz da Infância e da Juventude, muito freqüentemente, encerra seus expedientes de trabalho tendo que administrar no coração a contabilidade emocional das tragédias que o cotidiano lhe reserva. O desgoverno pisa fundo seu acelerador de maldades, arrastando pelas ruas…
Desagregação familiar e delinqüência infanto-juvenil:
1. Introdução A questão discutida neste trabalho reside na importância de se ter um conhecimento teórico mais aprofundado sobre as implicações da ausência paterna no comportamento infanto-juvenil, diante da intensificação do número de separações e/ou divórcios, e, principalmente, da pressuposição…
12 de outubro não é o "dia da criança"
Dizem, alguns, que o "Dia da Criança" teria sido instituído pelo Decreto n° 4.867, de 5/11/24, para ser comemorado a 12 de outubro de cada ano. Data venia, isso não é verdade, pois o que naquele dispositivo resultou previsto foi,…
O princípio da absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes e a dignidade humana dos maiores de 18 anos.
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que é concretizado por vários direitos fundamentais. A Carta Política consignou, também que a efetividade dos direitos fundamentais de...
Assistência judiciária gratuita a crianças e adolescentes:
A Câmara dos Deputados está examinando o projeto de lei nº. 7079/06, da Comissão de Legislação Participativa, que trata da assistência jurídica gratuita às crianças, adolescentes e seus responsáveis. A proposta pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente…
A crise do superego brasileiro:
"Minha vida é um grande playground, onde eu só posso ‘brincar de fora’: fora da vitrine, da loja, da padaria. A vitrine é o lugar das coisas que eu não posso ter. Não estou na paisagem. Sou apenas um contraponto…
A imoderação do direito de corrigir
SUMÁRIO: I.INTRODUÇÃO ; II.A FAMÍLIA E O DIREITO DE CORRIGIR ; III.ATITUDES DOS PAIS E TÉCNICAS DE EDUCAÇÃO DOS FILHOS: CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS ; IV.DIREITOS DA CRIANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA; V.O LIMITE DO PODER DE CORRIGIR; VI.O EQUILÍBRIO DA FAMÍLIA…
Suprimento judicial de autorização para viagem ao exterior
1. INTRODUÇÃOPretende-se fazer considerações especificamente sobre o suprimento da outorga de consentimento tendo em conta sonegação de autorização para viagem ao exterior, abordando aspectos do direito material e do direito processual, com ênfase na "interpretação conforme a Constituição".2. ANOTAÇÕES SOBRE…
A invenção da infância:
Sumário:1.A Infância é um fenômeno histórico. 2. A invenção da infância: a contribuição de Ariès e o caso brasileiro.1.A Infância é um fenômeno históricoA infância ou o sentimento de infância é um fenômeno histórico. Foi a partir da ação dos…
Aspectos da relação entre o orçamento e o Direito da Criança e do Adolescente
Inicialmente Sabe-se que a divisão do direito em ramos jurídicos atende a fins didáticos. Por um lado, a disposição do direito em ramos, por meio de sua especialização gera a sua autonomia. Por outro, a especialização conduz à elaboração e…
Notas sobre o direito da criança
O início do século XXHavia uma preocupação permanente na cidade de São Paulo em fins do século XIX: a elevada quantidade de menores criminosos que desafiavam a ordem vigente e "a tranqüilidade das famílias paulistanas". [1] O soneto "o Vagabundo",…
A inconstitucionalidade do § 1°, do art. 1°, da Lei Estadual nº 10.982/01 e a possibilidade de sua imediata inaplicabilidade
Sumário: 1. Introdução; 2. Da competência concorrente; 3. Da possibilidade da imediata inaplicabilidade do dispositivo inconstitucional; 4. Conclusões; 5. Bibliografia.6. Notas1.IntroduçãoO presente artigo busca analisar o disposto no § 1º, do art. 1º, da Lei Estadual nº 10.982, de 04…
A declaração dos direitos da criança e a convenção sobre os direitos da criança.
No próximo dia 20 de novembro a Declaração Universal dos Direitos da Criança completará quarenta e dois anos, sendo que a Convenção sobre os Direitos da Criança, estará completando doze anos de existência. Tais fatos são marcos históricos na busca…
O pequeno Elian Gonzales e a Convenção dos Direitos da Criança
Temos acompanhado mais uma complicada situação política entre Cuba e os Estados Unidos da América, acerca do pequeno cidadão cubano, salvo do mar territorial Norte Americano, na costa do Estado da Flórida. Reservado o direito de interpretação de ambos os…
Criança e omissão
Muito se tem falado na exploração infantil, mas pouco se tem feito para acabar efetivamente com ela.Nas regiões onde se exerce esta nefanda prática, habitualmente a sociedade tem se mantido historicamente omissa e incapaz de resolver o problema.Inicialmente, é necessário…