Revista de Cidadania
ISSN 1518-4862Cidadania ambiental
A cidadania ambiental tem por base a consciência de que ações locais interferem ou refletem, direta ou indiretamente em todo o mundo; é o pensar global e atuar localmente.
Cidadania fiscal e capacidade contributiva
Em nosso ordenamento jurídico, todos os impostos, em princípio, devem ser progressivos. O atendimento ao princípio da capacidade contributiva está intrinsecamente ligado ao respeito ao princípio da progressividade.
O Direito Eleitoral como atividade complementar
Verificam-se dois aspectos do Direito Eleitoral: como disciplina jurídica independente, relacionada ao exercício da soberania popular, e como artífice da educação, nos termos do art. 205 da Constituição, posto que zela pela regularidade dos direitos políticos, o que confere à pessoa o título de cidadão.
Agentes comunitários de cidadania e direitos humanos: avaliação, certificação e profissionalização
A criação de um sistema nacional de certificação profissional é uma necessidade para aqueles que não tiveram oportunidades de progresso na educação formal e que gostariam de ter reconhecidas as competências adquiridas em sua prática social e política.
Democracia e cidadania: aspectos jurídicos
Embora se tenha pretendido relacionar a proteção da cidadania a uma nacionalidade, a Constituição de 1988 optou por uma interpretação mais efetiva, estendendo efeitos da cidadania a pessoas que não seriam tecnicamente cidadãs brasileiras.
Cidadania, à luz de Aristóteles, Hobbes, Weber e Marshall
É complexa a temática cidadã, de modo que é possível concebê-la racionalmente segundo gradativo aprimoramento, na ótica dos mais distintos autores, especialmente Aristóteles, Hobbes, Weber e Marshall.
Cidadania: proporcionalidade e efetividade processual no projeto de CPC
O Projeto de CPC pretende retirar a proporcionalidade da órbita da discricionariedade de magistrados prudentes, estendendo tal princípio como impositivo, ou seja, verdadeiro direito processual do jurisdicionado na seara cível.
Cidadania e relações intersociais
A cidadania diz algo a mais que ser membro de uma comunidade, mas diz que sendo parte dela, em sua plenitude, o cidadão tem direitos e deveres. A consciência jurídica desta condição e a disposição de encorajamento a fazê-la viva na ordem jurídica, ética e moral, poderá ser intitulada como civismo.
Democracia deliberativa: perspectiva de acesso e participação cívica
1 RESUMO O presente artigo visa expor de forma sucinta e teleológica, o quadro da democracia deliberativa sob a visão do acesso e da participação cívica, pautada no discurso deliberativo e da teoria da ação comunicativa proferida por Jürgen Habermas,…
Quem decide o futuro das favelas? Assimetrias e participação popular na implementação do PAC no Complexo do Alemão
Resumo: No ano de 2007, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo Brasil. Segundo o governo, o objetivo do programa é promover investimento em infra-estrutura e cidadania nas regiões mais pobres do País. No…
Condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita
Resumo: O constitucionalismo cosmopolita representa a elevação do normativo a um plano/nível global, fundando um novo poder constituinte que será canalizado na Organização das Nações Unidas, totalmente redemocratizada e sem seu Conselho de Segurança que deixa de existir, pois nessa…
Traços de uma teoria sócio-sustentável de justiça
Resumo: Uma teoria sócio-sustentável de justiça abdica da perspectiva antropocêntrica de sujeito e obriga a humanidade à construção de um novo modelo de desenvolvimento onde a partilha dos recursos (naturais, financeiros, culturais, sociais, políticos, etc.) se estenda a todos. Funda-se…
O princípio da solidariedade como caminho na obtenção da cidadania plena
RESUMO O principal desiderato do presente artigo é demonstrar a nova dimensão da cidadania, qual seja, a cidadania solidária. Traz alguns instrumentos para a sua efetivação, abordando questões essenciais para a efetivação dos direitos fundamentais no mundo globalizado. Outrossim, realiza-se…
Republicanismo e participação cidadã
Sumário: I. Introdução; II. A Cidadania em Marshall; III. Cidadania além dos direitos, a ética republicana; IV. Participação-cidadã; V. Conclusão. Resumo: Neste trabalho apreciaremos o conceito de cidadania, considerando a concepção consagrada na obra de T.H.Marshall "Cidadania, Classe Social e…
A Cidadania é para todos.
Resumo: A articulação de direitos como reivindicações por reconhecimento sempre evocou o ideal de cidadania, o que tem exigido a redefinição e reconfiguração em suas três dimensões fundamentais: a extensão, o conteúdo e a profundidade. Para exata compreensão desta reconfiguração,…
O cidadão na democracia de Joseph A. Schumpeter e Robert A. Dahl
Introdução A ideia de democracia remonta a Antiguidade, expressada por meio do pensamento político grego, que concebia a democracia como uma forma de governo possível. Democracia, tal como concebida pelos gregos, era definida em termos de governo do povo, se…
Generalização dos direitos fundamentais como cidadania para todos: os direitos sociais e a realidade da exclusão social
Sumário:1 Introdução – 2 A evolução dos direitos fundamentais (a obra dos excluídos) – 3 A exclusão social como obstáculo à cidadania e à democracia – 4 Os efeitos da globalização da economia sobre o quadro da exclusão social –…
O Estado dos cidadãos
Muita tinta tem sido vertida a respeito da posição que os cidadãos deveriam ocupar na sua desigual relação com os detentores do poder (políticos e burocratas). A propósito, não faltam intelectuais a retratarem um panorama assaz sombrio para o Estado…
Considerações para a construção de um conceito histórico da cidadania
RESUMO O presente artigo tem a finalidade de fornecer elementos para a construção de um conceito histórico da cidadania e demonstrar que não se pode utilizar o pensamento de Rousseau para fundamentar e relacionar os termos cidadão e cidadania com…