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Petição intercorrente em processos de ação popular no Tribunal Regional Federal da Primeira Região
cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio ... ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados ...Recurso contra arquivamento de representação junto ao MP do Rio Grande do Norte
por trilhas perigosas, porque, em vez de proteger a pluralidade religiosa, assunto em comento, e/ou cultural ... não somos contrários à destinação de recursos públicos para a preservação e exploração econômica de patrimônios ...Ação popular
interesses difusos, pertencentes à sociedade, por meio da invalidação de atos de natureza lesiva ao patrimônio ... público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio ...
Petição
Publicado
em 24 de Setembro de 2018 às 12:30
Por
PEDRO LUCAS MACEDO
e
ALEXANDRE LEITE OLIVEIRA