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Iluminismo e escravidão: contradições na construção da dignidade humana
O movimento Iluminista do século XVIII defendia liberdade e igualdade, mas pensadores como Immanuel Kant contribuíram para justificar a hierarquia social e a superioridade europeia, contradizendo a ideia universalista de dignidade humana.
O INSS e a aspondilite ou espondiloartrose anquilosante: uma perspectiva jurídica sobre uma doença debilitante
No dia 7 de maio, o mundo volta sua atenção para a Espondilite ou Espondiloartrose Anquilosante (EA), uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral e a região sacroilíaca. Este dia marca não só uma conscientização...
Liberdade política sem liberdade econômica é ilusão
O filósofo, cientista político e escritor norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006), um dos mais influentes economistas liberais do Século XX, imortalizou um pensamento que merece ser revivido no Brasil de hoje. Escreveu Galbraith: “Nada mais eficaz para limitar a liberdade,...
Proteção da infância e adolescência contra violência e cyberbullying nas escolas
A Lei Nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, estabelece um marco significativo na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, implementando medidas robustas contra a violência e o abuso sexual, especialmente em ambientes educacionais. Esta...
Da Imunidade tributária recíproca e da possibilidade ou impossibilidade de concessão à CDHU
1.IntroduçãoA Carta Magna de 1988, em seu Título VI aborda sobre a temática da tributação e do orçamento e em seu Capítulo I, mais precisamente em sua Seção II, acerca das limitações ao poder de tributar.O presente artigo abordará acerca...
A supressão pela Emenda Constitucional nº 103/2019 da prerrogativa conversão do período de atividade especial em comum
SUMÁRIORESUMO....I. INTRODUÇÃO ...II. DESENVOLVIMENTO....2.1 Aposentadoria Especial: Conceitos Iniciais ..2.2 Da conversão do período especial em comum ....2.3 A vedação da prerrogativa da conversão do tempo especial em comum na emenda constitucional 103/2019 ...2.4 Inciso i do art. 19 da ec...
O Papel da Visita Assistida na Proteção de Crianças e Adolescentes Contra a Alienação Parental
Este artigo é uma humilde homenagem à Professora Dra. Eneida Nascimento, cuja dedicação e influência têm sido uma fonte contínua de inspiração em minha jornada acadêmica e profissional. Seu compromisso inabalável com a justiça e sua paixão pelo Direito de...
Dignidade humana, fraternidade e direito de defesa
A fraternidade, como princípio constitucional, tem enorme significado na ampla defesa do acusado.
Ato obsceno: definição e implicações jurídicas
A abstração da expressão "ato obsceno" levanta questões sobre a constitucionalidade do crime. A tipificação contraria o princípio da taxatividade. A clareza na elaboração dos tipos penais é fundamental para evitar interpretações arbitrárias e garantir a segurança jurídica.
O Estado de Necessidade e a Lei Penal
O Estado de Necessidade e a Lei PenalSumário. Constrangido da necessidade, pode o homem praticar ações que o elevem e edifiquem, e também o aviltem e infamem, como as que caracterizam crimes; o furto, por exemplo. O autor de furto...
Princípio da insignificância ao réu reincidente
O princípio da bagatela tem sido afastado com frequência no julgamento de réus reincidentes. Isso é correto?
Repensando as Dinâmicas Familiares: Uma Análise das Relações entre Família, Paternidade e Patriarcado sob a Perspectiva Feminina
ResumoO movimento feminista da década de 1970 até os anos 1980 impulsionou discussões teóricas profundas sobre a dinâmica familiar, especialmente sob a perspectiva das mulheres. Ângela Davis (1982) e Sueli Carneiro (2014) destacaram a interseccionalidade racial como um elemento crucial...
Desconstruindo a ideologia de gênero na legislação de guarda parental
ResumoO artigo aborda a relação entre as normas legais sobre guarda parental e os estereótipos de gênero, investigando suas implicações para a igualdade de gênero e o bem-estar infantil. A análise parte da introdução da Lei Nº 11.698, de 2008,...
Reforma Tributária e a Definição da Cesta Básica.
O Projeto de Lei para Regulamentação da Reforma Tributária, procura estabelecer parâmetros e claro, definir o quais são os itens que compõem a Cesta Básica.Lembro que por ICMS ser um tributo de competência dos Estados, tínhamos conceitos e itens que...
Municípios e o Comitê Gestor do IBS: uma reflexão entre Direito e Tecnologia.
O ano é de eleição nos Municípios e, embora as atividades políticas apareçam associadas às decisões administrativas, os Prefeitos não devem deixar de lado as recentes novidades que impactarão diretamente na gestão do erário municipal. Umas delas, sem sobra de...
A Importância da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no Brasil
A segurança do trabalho é um tema que gera preocupações constantes para empresas, trabalhadores e órgãos governamentais. Em um cenário onde os acidentes de trabalho ainda são uma realidade expressiva, as campanhas de conscientização e prevenção desempenham um papel fundamental...
Tio Paulo x dono da Porsche: prisão preventiva e racismo estrutural
Recentemente no Brasil, tivemos dois casos de grande repercussão no mundo todo, de um lado tivemos o caso do dono do Porsche; empresário que matou um motorista de aplicativo ao trafegar na velocidade de 150km/h numa via onde o permitido...
Decisão Judicial: reclamação pela alegada desobediência à decisão proferida na ADPF995/DF
A reclamação discutida neste artigo diz respeito ao alegado descumprimento de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF. A reclamação foi apresentada pela Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda...
Impossibilidade jurídica do pedido:
Debatemos a superação da teoria eclética de Liebman pela vigência do novo Código de Processo Civil.