Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Usucapião da fração do tempo na multipropriedade imobiliária
Analisamos a possibilidade de conclusão do direito de propriedade face ao exercício prolongado da posse em multipropriedade imobiliária, sob os fundamentos da Lei 13.777/18 e do instituto da usucapião.
Órgãos de fiscalização da inteligência artificial
Examinamos o substitutivo do Sen. Eduardo Gomes ao PL 2338/23.
Retenção de passaporte e CNH x liberdade de locomoção
Análise de uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, sendo aquela prevista no artigo 139, inciso IV que possibilita aos magistrados a adoção de medidas coercitivas atípicas.
As definições de Justiça em "A República"
Em A República, Platão apresenta no primeiro livro algumas definições de justiça, enunciadas por quatro interlocutores de Sócrates. O objetivo é fazê-los refletir sobre suas próprias definições e chegarem à resposta correta, aquela esperada por Sócrates.
Iluminismo e escravidão: contradições na construção da dignidade humana
O movimento Iluminista do século XVIII defendia liberdade e igualdade, mas pensadores como Immanuel Kant contribuíram para justificar a hierarquia social e a superioridade europeia, contradizendo a ideia universalista de dignidade humana.
Dignidade humana, fraternidade e direito de defesa
A fraternidade, como princípio constitucional, tem enorme significado na ampla defesa do acusado.
Ato obsceno: definição e implicações jurídicas
A abstração da expressão "ato obsceno" levanta questões sobre a constitucionalidade do crime. A tipificação contraria o princípio da taxatividade. A clareza na elaboração dos tipos penais é fundamental para evitar interpretações arbitrárias e garantir a segurança jurídica.
Princípio da insignificância ao réu reincidente
O princípio da bagatela tem sido afastado com frequência no julgamento de réus reincidentes. Isso é correto?
Impossibilidade jurídica do pedido:
Debatemos a superação da teoria eclética de Liebman pela vigência do novo Código de Processo Civil.
A escravidão no Brasil colonial.
O artigo pretende analisar o tratamento dispensado ao escravo negro no Brasil colonial. A partir do exame de documentos encontrados no Arquivo Histórico Ultramarino, verificam-se casos específicos no Pernambuco setecentista.
A falência do sistema de segurança
Quase 60 mil homicídios são consumados anualmente no Brasil, mas a polícia não consegue apresentar números satisfatórios na apuração.
Sigilo das votações no tribunal do júri
O sigilo das votações tem a finalidade de evitar qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do conselho de sentença, que decidirá a causa com base na convicção íntima dos jurados.
Justiça automatizada?
A informatização do judiciário brasileiro é total. Diariamente os tribunais geram uma massa imensa de dados e metadados que podem ser utilizados por IAs para filtrar informações, automatizar atos processuais simples e até sugerir decisões judiciais complexas.