Uma obra viária, onde será alterada as caracteristícas atuais da via, tendo já iniciada, cujo maior interessado é a Prefeitura, mas tendo o forte apoio e sendo promovida pelo governo do Estado, foi licitada tendo sido dispensado o EIA/RIMA, onde visivelmente a população local será afetada por sérios impactos negativos que tais governos desconsideram, como se tais impactos não existissem, entre eles o risco grande do aumento de mortes dos usuários, pois tal via, em um levantamento feito em 2003 pela prefeitura, foi considerada com o de maior número de acidentes, mais que o dobro da 2ª colocada.

O representante do MP, apesar de possuir sobre seus cuidados diversas representações desde 2003, alegou as vésperas do início das obras que estava "em cima" para se fazer algo. O agravante também é que ele possui um parecer técnico muito bem elaborado por um Engenheiro de Transportes do grupo de apoio técnico do MP, condenando esse projeto, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista técnico. Tal representante do MP, minimizou muito o teor desse parecer, que foi encomendado pelo próprio.

O QUÊ FAZER?

Além do quê a população em sua grande maioria é contraria a esse projeto, pois entre outras objeções (além das já apontadas no parecer técnico), ela terá seu patrimônio ambiental seriamente afetado que é o maior do bairro em extensão. (Nesse projeto viário, uma quantidade grande de árvores CENTENÁRIAS será cortada).

DESDE JÁ AGRADEÇO TODAS AS ANÁLISES e RESPOSTAS.

Respostas

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    Funcho Sábado, 26 de abril de 2008, 9h49min

    Torquato,


    Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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    R

    Rodrigo Martins ... [email protected] Sábado, 26 de abril de 2008, 11h34min

    O estudo de impacto ambiental só é pedido caso a Administração Pública ache conveniente. Resolução do CONAMA se não me falha a 257.

    Junte 50 pessoas e peça audiência pública. E desde já, como o Funcho falou, Ação Popular.

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