Opções

Bom dia, não estou certo de que minha questão seja respondida neste fórum. Caso alguém ache conveniente sua inclusão em um outro fórum, peço que me informe qual seria o mais apropriado. O que eu gostaria de saber é se existe no Brasil alguma lei ou projeto de lei que estabeleça a promoção de incentivos fiscais ou algum outro tipo de incentivo a empresas que patrocinem/financiem projetos de proteção ou educação ambiental.

Desde já, agradeço a atenção dispensada.

Respostas

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    Luís Henrique Ayala Quinta, 09 de dezembro de 2004, 2h07min

    INCENTIVOS FISCAIS - LEI ROAUNET - 8.313/91. Permite que os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recebam patrocínios e doações de empresas e pessoas, que poderão abater, ainda que parcialmente, os benefícios concedidos do Imposto de Renda devido.Compreende o segmento à proteção/preservação do patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos.

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    Beatriz Albuquerque Segunda, 06 de junho de 2005, 16h56min

    Complementando a resposta anteriormente dada, aqui no Estado do Rio de Janeiro existem alguns incentivos no tocante ao ICMS para empresas de reciclagem que trabalhem na área da Baixada Fluminense, fazendo com que seja diminuido o teor de lixo em tal regiâo.

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