Opções

Após constatar uma falha de nivelamento em bueiros de minha cidade que, de acordo com teoria que desenvolvi e está exposta no meu Blog http://tioburuno.blogspot.com/2010/05/bueiros-retendo-agua-e-as-prefeituras.html ao qual convido que leiam, fiz e-mails ao Prefeito e diversas secretaria sem obter respostas.

Em decorrência elaborei o Blog acima por entender que o problema extrapola meu próprio município e pode ser a causa principal da infestação crônica URBANA do mosquito aedes aegypti em todo o Brasil.

Além de acionar o meu município acionei também a FioCruz sem respostas.

Como posso juricamente me fazer ouvir nesses órgãos públicos e receber uma resposta conclusive inclusive contestando o que estou aventando???

Obrigado.

Respostas

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    A

    Adv. Antonio Gomes Domingo, 17 de outubro de 2010, 21h45min

    A Constituição Cidadã, atribuído à nossa Carta Magna é sem dúvida o que está esculpido no inciso LXXIII do art. 5º, verbis: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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